ROMA – A ex-parlamentar italiana e advogada internacional Renata Bueno pronunciou-se hoje sobre a prisão da deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP), ocorrida nesta terça-feira (29), em Roma, na Itália, conforme anunciado pelo Ministério da Justiça do Brasil. Zambelli, condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi detida pelas autoridades italianas após ser considerada foragida e incluída na lista vermelha da Interpol.

Próximos passos após a prisão  

Segundo Renata Bueno, especialista em direito internacional que acompanhou de perto casos de extradição entre Brasil e Itália, o processo agora segue etapas específicas previstas na legislação italiana e nos tratados bilaterais. “Dentro de 48 horas, as autoridades italianas devem convalidar a prisão de Carla Zambelli, confirmando sua legalidade. Após isso, inicia-se a transcrição legal do processo, que não é uma simples tradução, mas uma análise detalhada para verificar se os crimes pelos quais ela foi condenada no Brasil – invasão de sistema informático e falsidade ideológica – são equivalentes a delitos previstos no Código Penal italiano e se a pena aplicada é compatível com o sistema jurídico da Itália”, explicou.

O pedido de extradição, formalizado pelo Ministério da Justiça do Brasil e entregue pelo embaixador brasileiro Renato Mosca ao Ministério das Relações Exteriores da Itália (Farnesina), já está em posse das autoridades italianas. O Ministério da Justiça italiano realizará um juízo de admissibilidade, avaliando se o pedido atende aos requisitos legais. Em seguida, o caso será encaminhado ao Poder Judiciário italiano, que decidirá sobre a extradição.

Cidadania italiana e precedentes

A advogada destaca que, embora Zambelli possua cidadania italiana, esse fator não garante imunidade contra a extradição. “A Constituição italiana, em seu artigo 26, permite a extradição de cidadãos italianos quando prevista em tratados internacionais, como o acordo bilateral Brasil-Itália de 1989. A cidadania italiana de Zambelli, adquirida posteriormente, não prevalece automaticamente, especialmente em casos de crimes graves e com forte cooperação jurídica entre os países.”

Bueno compara o caso ao do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do Mensalão e extraditado da Itália em 2015. “Eu acompanhei de perto o caso Pizzolato junto ao então Ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, na época eu era deputada italiana. Ele chegou à Itália com documentação falsa em nome de seu irmão, o que agravou sua situação. A transcrição do processo levou cerca de dois anos, considerando a análise da natureza dos crimes, as garantias de direitos humanos no Brasil e a intenção clara de fuga. No caso de Zambelli, o processo pode ser igualmente longo, mas o precedente de Pizzolato mostra que a cidadania italiana não é um escudo automático contra a extradição.”

Ausência de crimes na Itália

Outro ponto levantado por Renata é que Zambelli não cometeu crimes em território italiano, o que torna o caso dependente exclusivamente da análise do tratado de extradição e da reciprocidade jurídica. “Os crimes imputados a Zambelli ocorreram no Brasil, e a Itália avaliará se esses atos são penalmente relevantes em seu ordenamento jurídico. A decisão final caberá às cortes italianas, que considerarão tanto os aspectos legais quanto as implicações políticas e diplomáticas.”

Perspectiva de longo prazo

A ex-parlamentar italiana enfatiza que o processo de extradição é complexo e pode se estender por meses ou até anos, dependendo da estratégia da defesa de Zambelli e de eventuais recursos, como pedidos de asilo político ou habeas corpus. “A deputada contratou um advogado italiano renomado, Pieremilio Sammarco, e já sinalizou intenção de permanecer na Itália. No entanto, a jurisprudência italiana, como vimos no caso Pizzolato, tende a priorizar a cooperação internacional em casos de crimes graves e fuga deliberada.”

Bueno conclui que o desfecho do caso dependerá de uma análise rigorosa por parte das autoridades italianas, mas reforça que a cidadania italiana de Zambelli não a torna “intocável”. “A Itália tem um histórico de colaboração com o Brasil em casos de extradição, e a gravidade dos crimes imputados a Zambelli, somada à sua condição de foragida, fortalece a posição do Brasil no pedido de extradição.”